Novas regras de atuação da Anvisa visam simplificar procedimentos administrativos e de análise técnica
No começo deste ano foi publicada a Lei nº 13.097/2015, que trouxe algumas inovações relacionadas à atuação da Agência de Vigilância Sanitária (“ANVISA”), para direcionar seus esforços a atividades de maior relevância na promoção e proteção à saúde. A principal medida refere-se a transferência de titularidade do registro de produtos entre empresas, que será permitida […]
Por Uma Bandeira
Fernando Zilveti foi convidado para escrever na coluna Política & Economia na real do portal Infomoney. Leia o texto abaixo: Fonte: InfoMoney
INFORMATIVO EXTRAORDINÁRIO – Medida Provisória 670
Foi publicada nesta quarta-feira a Medida Provisória nº 670/15, que reajustou a base de cálculo da Tabela Progressiva para recolhimento mensal do Imposto de Renda . Este procedimento consiste na antecipação mensal do recolhimento do imposto ao Fisco Federal, para que no momento do ajuste anual seja, então, apurado o quantum efetivamente devido à titulo […]
A gestão legal do e-commerce
LEGISLAÇÃO — Recentemente foi publicado o webshoppers e-bit 2015, relatório que avalia o desenvolvimento do e-commerce e o comportamento dos consumidores. Apesar do baixo crescimento da economia brasileira, o faturamento do setor – de acordo com o relatório – aumentou surpreendentes 24,3% em 2014, o que gerou muito repercussão na mídia especializada. O contínuo crescimento aumenta […]
Seminário GVCEV: Gestão Legal do Varejo
Em parceria com o GV-CEV, faremos o evento Gestão Legal do Varejo no dia 26/03. Faça já sua inscrição!
Dificilmente escândalo da Petrobras sairá da presidente
Em entrevista para Rádio CBN, Fernando Zilveti, colaboram para isso a inclusão na lista de Janot de políticos da base aliada e um nome forte como o do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci. Ouça entrevista na íntegra: http://m.cbn.globoradio.globo.com/programas/revista-cbn/2015/03/07/DIFICILMENTE-ESCANDALO-DA-PETROBRAS-SAIRA-DA-PRESIDENTE.htm
Medida compromete ajuste fiscal, dizem analistas
A devolução da Medida Provisória (MP) que elevava as alíquotas da contribuição previdenciária de setores beneficiados pela desoneração de folha de pagamentos revela que medidas que restrinjam benefícios terão resistência e deverão passar por maior debate ou flexibilização, dizem analistas. Para alguns, a devolução da MP acende um sinal amarelo para o cumprimento das metas […]
Tecnologia no mundo jurídico muda paradigma da advocacia
São Paulo – Não basta dominar as leis, mas integrar a sua aplicação ao DNA do negócio do cliente, lançando mão de soluções paralegais. E baratear o custo dos serviços prestados com a padronização de parte dos contratos, inclusive com o uso de aplicativos. Essa mudança de paradigma na advocacia no mundo desenvolvido já começa […]
Empreiteiras ligadas à Lava-Jato enfrentam dificuldades
SÃO PAULO – Com dívidas vencendo no curto prazo, sem receber pelos projetos que estão tocando e com os bancos fechando a torneira do crédito, as empreiteiras investigadas no esquema de propinas da Petrobras estão numa encruzilhada financeira. Especialistas ouvidos pelo GLOBO avaliam que, sem liquidez, uma das alternativas para escapar da falência será entrar […]
INFORMATIVO EXTRAORDINÁRIO – Medida Provisória 669, publicada em 27 de fevereiro de 2015 e devolvida pelo Senado
A polêmica MP nº 669/2015, publicada na última sexta-feira 27.02, que majora as alíquotas e altera as regras para o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o faturamento, foi rechaçada pelo Senado Federal e devolvida para a Presidência. O Presidente do Senado, senador Renan Calheiros, alegou que as Medidas Provisórias só podem ser utilizadas em casos […]