Foi publicada nesta quarta-feira a Medida Provisória nº 670/15, que reajustou a base de cálculo da Tabela Progressiva para recolhimento mensal do Imposto de Renda .
Este procedimento consiste na antecipação mensal do recolhimento do imposto ao Fisco Federal, para que no momento do ajuste anual seja, então, apurado o quantum efetivamente devido à titulo de Imposto de Renda Pessoa Física com a entrega da Declaração de Rendimentos.
A alteração trazida na MP não afeta as D
eclarações de Imposto de Renda a serem entregues ainda este ano, visto que a correção escalonada tem efeitos à partir do mês de abril do ano-calendário de 2015, para o recolhimento mensal antecipado (Recolhimento na fonte, carnê leão, etc.) e apenas para a prestação de contas a se realizar em 2016.
No tocante aos valores recolhidos no período de janeiro a março deste ano, vale esclarecer que estes deverão ser restituídos, a exemplo do que ocorreu em 2011, quando a Receita Federal alterou a base de cálculo também em relação ao mês de abril, porém no ajuste compensou os valores recolhidos a maior nos três primeiros meses daquele ano.
Por fim, a MP ainda trouxe pequenas alterações nas faixas de isenção do imposto sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, dedução por dependente e o limite do desconto simplificado.
Veja a seguir as alterações trazidas pela MP n. 670/15, sobre a base de cálculo da Tabela Progressiva para recolhimento mensal do Imposto de Renda:
