Redução de ICMS para medicamentos Genéricos

O setor fármaco-químico recebe com alívio a sanção do Projeto de Lei nº 14.004/2015, que resultou na publicação da Lei nº 6.005/2015 para incluir, no parágrafo 1° do art. 34 da Lei 6.374/1989, que regulamenta o ICMS no Estado de São Paulo, o item 24 que dispõe a sobre a redução da alíquota de 18% […]

Perspectivas para 2016 na Indústria e no Varejo

O último evento do ano realizado pelo Zilveti Advogados no dia 17 de Novembro, das 08:30 às 11:30,  abordou soluções para minimizar custos e fomentar negócios no Varejo e na Indústria nesse momento de instabilidade política e econômica. O evento foi aberto ao  público e gratuito. Veja fotos do evento Aqui !

Decisão do STJ

O Superior Tribunal de Justiça no dia 14 de outubro decidiu pela legitimidade da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas, através do julgamento do Recurso Repetitivo nº 1403532 / SC. DECISAO_DO_STJ