QUARTERLY ECONOMIC – FINANCIAL DECLARATION OF THE BRAZILIAN CENTRAL BANK
We would like to inform you that December 31, 2017 is the deadline for submission of the quarterly economic-financial declaration of the Brazilian Central Bank, which is mandatory for Brazilian companies who on September 30, 2017 had assets or net equity equal to or higher than R$ 250 million (two hundred million Brazilian reais). The managers […]
Declaração Econômica – Financeira Trimestral do Banco Central do Brasil
Informamos que no dia 31 de dezembro de 2017 vencerá o prazo da entrega da declaração econômico-financeira do quarto trimestre aplicável às empresas brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto, cujos ativos ou patrimônio líquido se igualem ou superem R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) em 30 de setembro de 2017. A declaração deve […]
Fernando Zilveti em entrevista ao Jornal da Globo News
O advogado Fernando Zilveti concedeu entrevista ao Jornal da Globo News na manhã desta segunda feira. O tributarista comentou sobre o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no Estado de São Paulo e suas variações e peculiaridades nos outros Estados. Para ver o vídeo completo contendo a entrevista, acesse este link!
Raphael Valentim em matéria de destaque na revista ”Gestão e Negócios”
O Dr. Raphael Valentim teve matéria de destaque na revista ”Gestão e Negócios”. Na reportagem o advogado enfatiza a importância do compliance nas empresas e reitera que sem um mecanismo eficaz para trazer transparência nas operações, as empresas ficam expostas aos riscos decorrentes da corrupção. Confira a matéria abaixo:
Marília Faustino em entrevista na Record
A Dr. Marília Faustino, nesta terça-feira, em entrevista ao Jornal da Record comentou sobre as polêmicas envoltas à adesão da JBS ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Para conferir a matéria completa clique aqui!
Fernando Zilveti na CBN
No último fim de semana, o advogado Fernando Zilveti falou em entrevista para a Rádio CBN sobre os futuros candidatos à presidência e como a propaganda eleitoral antecipada pode confundir o cidadão. Zilveti avalia a ação como previsível e considera um certo desespero dos candidatos para terem uma posição como protagonistas na próxima eleição. Para […]
Comentários sobre a Lei que torna obrigatória a existência de Programas de Integridade para a contratação com os órgãos da administração pública do Rio de Janeiro
O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Lei nº 7.753 passou a exigir das empresas que celebrarem contratos, consórcios, convênios, concessões ou parcerias público-privado com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro o estabelecimento de um programa de Integridade. A obrigação atinge os contratos cujos valores sejam superiores a R$ 1.5 […]
Atenção à fiscalização aos varejistas no Dia das Crianças
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as vendas para o Dia das Crianças deste ano devem movimentar R$ 7.4 bilhões, 3,4% a mais do que em 2016, o que representaria o melhor desempenho dos últimos quatro anos. Com o aumento significativo das vendas em datas comemorativas, é […]
Fernando Zilveti fala sobre cobrança de IPTU na rádio Jovem Pan
Hoje, o Dr. Fernando Zilveti concedeu uma entrevista para a Rádio Jovem Pan sobre questões tributárias envolvendo um caso real de cobrança de IPTU. Na entrevista, Zilveti tratou das mudanças feitas em relação a essa modalidade de tributo e a importância da atualização cadastral do imóvel junto a Secretária de Finanças do Município. Clique aqui e […]
STF julga ADI nº 803 e decide que as atividades exercidas pelos nutricionistas continuarão privativas aos profissionais dessa especialidade
Em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, no dia 28 de setembro de 2017, ocorreu o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 803, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, que pretendia tornar inconstitucional o disposto no art. 3º da Lei nº 8.234/1991, especificamente no que se refere aos efeitos do adjetivo “privativas”, sob a […]