A real fonte do problema
A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso unifica tributos sobre o consumo, quando o problema real está nos gastos públicos. Eliminar competências tributárias é inconstitucional e não ataca o problema fiscal do Estado brasileiro. Nosso sócio, Fernando Zilveti fez uma importante reflexão sobre a reforma tributária em seu mais recente artigo publicado na editoria de Opinião da Folha […]
Fernando Zilveti publica artigo sobre tributação e corrupção no Jota
Nosso sócio, Fernando Zilveti, publicou artigo no portal JOTA, explicando como a Corrupção e a (falta de) Compliance estão ligados ao Direito Tributário.
Possibilidade de exclusão do PIS e da COFINS da sua própria base de cálculo
Após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, que acabou confirmando a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, diversas teses subsidiárias ao tema ganharam força nos tribunais. Entre elas, a exclusão do valor de PIS/COFINS de sua própria base de cálculo. O raciocínio para a exclusão permanece na mesma linha […]
Fernando Zilveti concede entrevista ao Jornal da Cultura – Primeira Edição
Em entrevista ao Jornal da Cultura – Primeira Edição, o advogado Fernando Zilveti comenta sobre a situação da tributação brasileira. O tributarista afirma que a maior parte da arrecadação tem como fim o pagamento dos salários e benefícios do funcionalismo público. Confira a entrevista completa no Link: goo.gl/ztyzBY (Entre 6’24 ao 9’17)
Marília Faustino comenta sobre cobrança de Streaming para à rádio Jovem Pan
A advogada Marília Faustino participou de uma entrevista para a Rádio Jovem Pan no último sábado, comentando sobre o projeto de Lei Municipal (630/2017) que institui a cobrança de Streaming (ex. Netflix e Spotify). Ouça na integra abaixo:
Receita Federal define as regras para tributação do Investidor Anjo em startups.
A Receita Federal publicou na semana passada as regras sobre as questões tributárias que envolvem investimentos em microempresas ou empresas de pequeno porte, entre elas as startups, definindo assim a tributação do Investidor Anjo. As regras serão aplicadas aos “contratos de participação”, firmados entre startups (segundo a lei, empresas nascentes com alto potencial de crescimento), […]
Contribuintes podem acionar o Poder Judiciário sobre o aumento imediato de combustíveis
Na última sexta feira, dia 21/07, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto no. 9.101/2017, que reestabelece as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre gasolina, diesel e álcool (produtor/importador), até então reduzidas pelo Decreto no 8.395/2015 e Decreto no 7.997/2013, e majora a alíquota incidente sobre o álcool para os distribuidores. O […]
Informativo: Governo do Estado de São Paulo abre dois programas de parcelamento
O Governo do Estado de São Paulo inicia no dia 20 de julho de 2017 dois programas de parcelamento para que seus contribuintes regularizem as dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas. O prazo para adesão se encerra no dia 15 de agosto desse ano. O Programa Especial de Parcelamento (PEP) de ICMS foi autorizado, […]
”Tributação e corrupção” – Artigo de Fernando Zilveti publicado no Estadão
O que vimos ultimamente, frustra-se o cidadão que deposita, periodicamente, suas esperanças nas urnas e, pouco tempo depois, pilha seus mandatários em graves escândalos de corrupção. O recente julgamento do TSE precisa ser visto prospectivamente, levando em conta os juízes que julgaram o caso tecnicamente, segundo as provas dos autos. A análise das provas revelou […]
Lava Jato e Tributação
*Texto originalmente publicado pelo Estadão Fernando Aurélio Zilveti* A Receita Federal do Brasil – RFB anunciou sua atuação intensa no rumoroso caso denominado Lava Jato, em cooperação com o Ministério Público Federal, cruzando dados e analisando documentos objeto da investigação criminal para apurar delitos relacionados à sonegação fiscal. Segundo a própria RFB teriam sido […]