Informativo: Governo do Estado de São Paulo abre dois programas de parcelamento

O Governo do Estado de São Paulo inicia no dia 20 de julho de 2017 dois programas de parcelamento para que seus contribuintes regularizem as dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas. O prazo para adesão se encerra no dia 15 de agosto desse ano. O Programa Especial de Parcelamento (PEP) de ICMS foi autorizado, […]
Marília Faustino é destaque no Valor Ecônomico

No Caderno de Legislação e Tributos do jornal Valor Econômico de ontem, a advogada Marília Faustino explicou como compradores de imóveis têm conseguido na Justiça mudar o critério da Prefeitura de São Paulo para calcular o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. A busca pelo Judiciário vem se tornando frequente desde que a […]