Temer sanciona duas leis sobre o registro e rastreabilidade de medicamentos.
Com a finalidade de tornar mais transparente o procedimento de registro de medicamentos no país, bem como instituir um sistema de acompanhamento, controle e rastreabilidade de medicamentos no mercado nacional, o presidente Michel Temer recentemente sancionou as leis nº 13.410 e 13.411. A primeira instituiu o Sistema de Rastreabilidade de Medicamentos (para qual a Agência […]
Nova Resolução do INPI Pretende Acelerar Concessão de Registro de Marca
Os princípios da propriedade intelectual são a novidade e a segurança jurídica. Por essa razão, as demandas nesta área requerem agilidade e presteza. Principalmente com relação ao registro de marcas. Uma dos maiores obstáculos para agilizar os procedimentos está na análise sobre a extensão dos direitos para uso de determinadas expressões do vernáculo, ou expressões […]