Temer sanciona duas leis sobre o registro e rastreabilidade de medicamentos.
Com a finalidade de tornar mais transparente o procedimento de registro de medicamentos no país, bem como instituir um sistema de acompanhamento, controle e rastreabilidade de medicamentos no mercado nacional, o presidente Michel Temer recentemente sancionou as leis nº 13.410 e 13.411. A primeira instituiu o Sistema de Rastreabilidade de Medicamentos (para qual a Agência […]
ANVISA se antecipa e promove a regulação do sistema de rastreabilidade de medicamentos conforme Projeto de Lei proposto pela Câmara
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária apresentou na última quarta-feira, dia 7, proposta de regulação para a rastreabilidade de medicamentos. Trata-se de um reflexo da aprovação do Projeto de Lei nº 4069/2016 na Câmara, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. O PL, que prevê a coordenação por parte da ANVISA na […]