Informativo: Governo do Estado de São Paulo abre dois programas de parcelamento
O Governo do Estado de São Paulo inicia no dia 20 de julho de 2017 dois programas de parcelamento para que seus contribuintes regularizem as dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas. O prazo para adesão se encerra no dia 15 de agosto desse ano. O Programa Especial de Parcelamento (PEP) de ICMS foi autorizado, […]
Programa de Conformidade Fiscal – SEFAZ-SP
Trata sobre o Parcelamento de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas, além de alterar a legislação de processo administrativo tributário do Estado de São Paulo. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo lançou na última quarta-feira, 03, mais uma etapa do Programa de Conformidade Fiscal anunciado no começo do ano. O novo pacote de […]