STF julgará constitucionalidade de IPI na revenda de produtos importados
Na próxima quarta-feira (31/10), terá início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário nº 946.648/SC, que trata sobre a incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados, sem que o produto importado tenha sido submetido a qualquer industrialização ou beneficiamento. A repercussão geral do tema foi reconhecida em […]
Após STF, advogados defendem créditos fiscais por terceirização de atividade-fim
Profissionais defendem que Receita considera mão-de-obra terceirizada na atividade-meio como insumo para PIS/Cofins Após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a terceirização da atividade-fim das empresas, em decisão de agosto deste ano, advogados tributaristas consultados pelo JOTA defendem que as despesas com mão-de-obra terceirizada também devem gerar créditos de PIS e Cofins quando os trabalhadores são empregados no negócio […]
Dr. Fernando Zilveti participa do II Congresso Pernambucano de Direito Tributário
O II Congresso Pernambucano de Direito Tributário terá como objeto “Os 30 anos do Sistema Tributário Nacional na Constituição de 1988”. É um tema fundamental para a sociedade brasileira e que merece a cuidadosa reflexão acadêmico-científica e análise à luz da experiência profissional. A Faculdade de Direito do Recife da UFPE e o Centro de Ciências Jurídicas […]
Zilveti Advogados no III Fórum Médicos S/A – ExpoClínicas
Participamos, durante o mês de setembro de 2018, do III Fórum Médicos S/A – ExpoClínicas, no WTC, em São Paulo. O Fórum visou reunir, em um mesmo lugar, conteúdo internacional e espaço de negócios, voltados exclusivamente para proprietários de clínicas, gestores e médicos empreendedores de todo o Brasil. Foi muito interessante verificar, nas conversas que mantivemos com os […]
Supremo mantém facultatividade da contribuição sindical
Com o placar final de 6 a 3, o Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou, nesta última sexta-feira (29/06/18), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5794 e decidiu pelo fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. Importante esclarecer que esse entendimento se estende à todas as ações judiciais que buscam o […]
Fernando Zilveti é indicado em premiação da APET
Na 8ª Edição da Premiação da APET (Associação Paulista de Estudos Tributário), evento que visa homenagear os tributaristas e obras que se destacaram neste biênio, o Dr. Fernando Zilveti foi indicado nas categorias ‘’Tributarista de Destaque’’ e ‘’Melhor livro de direito tributário 2017-2018’’, com sua obra ‘’A Evolução Histórica da Teoria da Tributação’’, lançado pela […]
Fernando Zilveti em matéria de destaque do Jornal Valor Econômico
O advogado Fernando Zilveti teve matéria de destaque no jornal Valor Econômico. Na entrevista, o tributarista comenta sobre o uso de princípio penal que reduz o valor de autuações fiscais. Sabendo-se que a decisão de aceitação da Teoria foi feita por juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo. Confira a reportagem […]
Lançamento oficial do Livro ‘’Instituições de direito tributário’’, do Prof. Francesco Tesauro
O Instituto Brasileiro de Direito Tributário realizou, nesta última terça-feira, o lançamento oficial do livro Instituições de Direito Tributário, do Prof. Francesco Tesauro. O lançamento se deu no contexto de uma aula aberta do Curso de Especialização em Direito Tributário Internacional, proferida pelo Prof. Pasquale Pistone, com a participação do Prof. Luís Eduardo Schoueri e […]
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamenta a dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos tributários, inscritos na Dívida Ativa da União
Foi publicada, no dia 09 de fevereiro, a Portaria PGFN nº 32/2018, que estabelece em 11 artigos quais os procedimentos que deverão ser observados pelos interessados em extinguir seus débitos tributários inscritos em Dívida Ativa da União mediante oferecimento de bens imóveis (as disposições não se aplicam aos débitos apurados na forma do Simples Nacional). A […]
Censo de Capitais Brasileiros no Exterior – 2018
Informamos que no dia 15/02/2018 foi iniciado o prazo para entrega das Declarações do Censo de Capitais Brasileiros no Exterior para o Banco Central do Brasil referente à declaração anual 2018, ano-base 2017. As declarações devem ser entregues até às 18 horas do dia 05 de abril de 2018. Deve realizar essa declaração toda pessoa […]