Seminário Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais
O portal Consultor Jurídico disponibilizou nesta semana uma série de vídeos referentes a um seminário realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) em parceria com o site no começo de agosto de 2019, na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. Foi o primeiro seminário a respeito da tributação no mercado financeiro e […]
União pede modulação de decisão do STF sobre ICMS, mas advogados discordam
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração da Fazenda Nacional a respeito de uma decisão que estabelece o ICMS como tributo fora da base de cálculo de PIS e Cofins. Segundo o ministro, o imposto não pode ser considerado como […]
Proteção de dados pessoais entrará na lista de direitos fundamentais
O Senado Federal aprovou em 2 de julho, com 62 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que inclui a proteção de dados pessoais na lista de direitos fundamentais. Após aprovação do Senado, o texto segue agora para a aprovação da Câmara dos Deputados. A PEC foi apresentada pelo senador Eduardo Gomes […]