Governo paulista institui Programa Especial de Parcelamento

Contribuintes do estado de São Paulo com dívidas de ICMS já podem parcelar seus débitos. O Governo do Estado de São Paulo iniciou no dia 07 de novembro de 2019 o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O prazo para adesão se encerra no dia 15 de […]

Compliance em gestão ambiental

Nossa Constituição, no artigo 2255, enfatiza e nos conscientiza a respeito do desenvolvimento sustentável. Há uma preocupação com o meio ambiente enraizada no nosso código de leis. Com este fato em mente, fica claro que associar o termo compliance apenas ao ambiente corporativo é um erro, já que a implementação de um programa de integridade […]

Nova Lei Geral de Proteção de Dados pode impactar o setor de saúde

A Lei Geral de Proteção de Dados traz novidades para muitas áreas da economia, visto que os dados pessoais de usuários devem receber tratamento específico e de acordo com o que a legislação estabelece, com risco de aplicação de multa em caso de descumprimento. Para a área da saúde, o dever de sigilo quanto as […]

RJ passa a exigir programa de compliance a empresas que pedem isenção

RJ passa a exigir programa de compliance a empresas que pedem isenção O Valor Econômico, maior jornal de economia, finanças e negócios do Brasil publicou uma matéria abordando a atual decisão no estado do Rio de Janeiro, que recentemente passou a exigir o programa de compliance de empresas que solicitam incentivos fiscais. A Companhia de Desenvolvimento Industrial […]

Guia #HowTo Mitigate Risks and Understand Compliance in Brazil é destaque na AMCHAM Brasil

A AMCHAM Brasil fez um post sobre os Guias #HowTo e deu destaque ao Guia #HowTo Mitigate Risks and Understand Compliance in Brazil  desenvolvido pelo Dr. Fernando Zilveti, sócio do escritório de advocacia Zilveti Advogados. A segunda edição do manual apresenta uma coleção inédita de informações sobre os padrões e práticas de Compliance, parar direcionar empresas […]

Dra. Natália Affonso Pereira foi fonte para a rádio Jovem Pan

Na última semana a Dra. Natália Affonso Pereira foi fonte para a rádio Jovem Pan. No vídeo, a advogada explica os métodos de cobrança e formas de pagamento do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) na cidade de São Paulo. Vale a pena conferir clicando aqui!