Direito Cível

01/24/2025

UNIÃO ESTÁVEL, HERANÇA E DISPARIDADES SUCESSÓRIAS

Desde a Constituição Federal de 1988, que reconheceu a união estável como entidade familiar, avanços importantes foram feitos para equiparar os direitos dos conviventes aos dos cônjuges. Contudo, com a entrada em

04/15/2024

Recuperação Judicial do Grupo Beloti: Impactos e Contexto no Agronegócio Brasileiro

O Grupo Beloti, um player significativo no agronegócio de Mato Grosso, enfrenta uma crise severa, acumulando dívidas de cerca de R$ 170 milhões e entrando em recuperação judicial. O que podemos extrair

04/01/2024

Entre Inovações e Controvérsias: O Novo Capítulo da Lei de Falências Brasileira

Em 26 de março, iniciou-se o que pode ser considerado um ponto de virada significativo na legislação empresarial brasileira, quando o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta ambiciosa – e

03/25/2024

Novo Plano Diretor de São Paulo – Uma Grande Oportunidade às Incorporadoras

Em um cenário de constante evolução urbana, a cidade de São Paulo abraça uma nova era com a sancionada Lei Nº 18.081, em 19 de janeiro de 2024. Este marco regulatório, atualizando

02/23/2024

Mais um episódio de violência na Cracolândia: o que isso tem a ver com direito de propriedade?

No contexto do recente episódio de saque a uma loja de câmeras de segurança na Rua Santa Ifigênia, no Centro de São Paulo, é possível notar diversas reações: enquanto uns ficam indignados

02/23/2024

Proteção aos Acionistas Minoritários no Ordenamento Jurídico Brasileiro

No universo complexo das sociedades anônimas, a proteção dos acionistas minoritários emerge como um tema de considerável importância. Para entendermos a abordagem legal em relação a essa proteção em nosso ordenamento jurídico,