A possível atualização do saldo credor de PIS/COFINS
Inúmeras empresas apuram o PIS e a COFINS sob a sistemática não-cumulativa. A partir desta sistemática, tais contribuições incidem à alíquota total de 9,25% e a pessoa jurídica tem direito à apuração de créditos para descontar do valor a ser pago. Nesse sentido, existem dois possíveis cenários ao final do período de apuração. O primeiro […]
Modificação do NCM altera o tratamento tributário da mercadoria?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) nada mais é que um código composto por 8 dígitos, que se presta à função de “catalogar” e organizar toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil ou que venha a ser internalizada ao território nacional. Além disso, a NCM é utilizada como base na identificação de mercadorias para […]
Modificação do NCM altera o tratamento tributário da mercadoria?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) nada mais é que um código composto por 8 dígitos, que se presta à função de “catalogar” e organizar toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil ou que venha a ser internalizada ao território nacional. Além disso, a NCM é utilizada como base na identificação de mercadorias para […]
A irregularidade do lançamento complementar de IPTU
Como é sabido, o IPTU é um imposto sujeito ao lançamento de ofício. Isso quer dizer que os municípios são os responsáveis por realizar todo o procedimento de cálculo e notificação do tributo devido. Nesse sentido, com o avanço da tecnologia, inúmeros municípios têm calculado o valor devido pelos contribuintes a partir da observação do […]
A irregularidade do lançamento complementar de IPTU
Como é sabido, o IPTU é um imposto sujeito ao lançamento de ofício. Isso quer dizer que os municípios são os responsáveis por realizar todo o procedimento de cálculo e notificação do tributo devido. Nesse sentido, com o avanço da tecnologia, inúmeros municípios têm calculado o valor devido pelos contribuintes a partir da observação do […]
Créditos de PIS COFINS Monofásico para empresas do Simples Nacional
Na legislação tributária brasileira há determinados itens que, ao serem comercializados, se sujeitam à incidência do PIS e da COFINS sob o regime monofásico, dentre os quais destacam-se, os produtos farmacêuticos, autopeças, refrigerantes e bebidas alcóolicas. Nesta circunstância, o PIS e a COFINS no regime monofásico incidem somente na primeira etapa da cadeia produtiva. Deste […]
Créditos de PIS COFINS Monofásico para empresas do Simples Nacional
Na legislação tributária brasileira há determinados itens que, ao serem comercializados, se sujeitam à incidência do PIS e da COFINS sob o regime monofásico, dentre os quais destacam-se, os produtos farmacêuticos, autopeças, refrigerantes e bebidas alcóolicas. Nesta circunstância, o PIS e a COFINS no regime monofásico incidem somente na primeira etapa da cadeia produtiva. Deste […]
A arbitrariedade do ISS Incidente na Construção Civil
No Município de São Paulo, ao finalizar a construção de uma obra, as construtoras devem preencher a chamada Declaração Tributária de Conclusão de Obra (“DTCO”). Neste documento, as empresas enviam os dados necessários para apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (“ISS”) em decorrência dos serviços executados no empreendimento. Contudo, no caso de São […]
CARF determina o recolhimento de PIS e COFINS sobre o reembolso de despesas de escritórios de advocacia
Na prática diária, por uma questão de praticidade, é comum que os escritórios de advocacia adiantem o pagamento de despesas de seus clientes mediante posterior reembolso, dentre as quais destacam-se: custas judiciais, cópias, transporte para diligências, telefone, passagens de avião e hospedagem. Trata-se, em síntese, de custeio incorrido pelo escritório da advocacia para a realização […]
Pedidos de destaque no STF e a indefinição de teses tributárias
O Pedido de Destaque ocorre quando um Ministro solicita que determinado processo seja retirado de pauta para julgamento no Plenário Virtual e passe a ser analisado pelo Plenário presencial. Nessa hipótese, a contagem dos votos dos Ministros passa a ser contada do zero. Diante disso, recentemente, algumas matérias relevantes no campo tributário foram objeto de […]