Greve, locaute, rebelião fiscal ou o quê?
O que de fato ocorreu no país: uma greve de caminhoneiros? Um locaute orquestrado por patrões gananciosos? A manifestação dos caminhoneiros espocou por questões fiscais, uma rebelião do contribuinte. A incompetência do governo atual para lidar com a questão revela a falta de representação popular, uma grave ruptura para o poder de tributar. A democracia reconquistada há […]
Prefeitura de SP revoga inciso que responsabilizava solidariamente escritórios compartilhados pelo pagamento de ISS dos usuários
Por meio da Lei nº 16.898, que foi publicada no dia 23 de maio de 2018, a Prefeitura de São Paulo revogou o inciso IV, artigo 13 da Lei nº 13.701, que versava sobre a responsabilidade solidária pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços relativo às empresas que utilizam escritórios compartilhados. Segundo o inciso revogado, todo […]
Superando desafios da indústria farmacêutica – Evento Zilveti Advogados
Acontece no próximo dia 05 de junho, o evento ”Superando desafios da indústria farmacêutica’’. Um encontro realizado através da parceria Zilveti Advogados e Câmera de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, para discutir os principais temas e dilemas enfrentados pelas empresas da Indústria Farmacêutica em relação ao Direito Tributário e Compliance. Os tópicos serão discutidos pelos palestrantes […]
Zilveti Advogados participa do MedLaw – Evento realizado pela FMUSP
Nos dias 28 e 29 de maio acontecerá o evento MedLaw, realizado pela Medicina Jr. da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) com a intenção de aproximar a Medicina e o Direito, discutindo temas relevantes para as áreas. Em parceria com a instituição, o escritório Zilveti Advogados estará presente com seus advogados. Confira abaixo os […]
Fernando Zilveti comenta sobre a reforma do ISS no Jornal DCI
Fernando Zilveti concedeu entrevista ao Jornal DCI comentando a liminar de STF que pode gerar insegurança no pagamento de ISS pelas empresas. No texto, o advogado afirmou que “os contribuintes ficam protegidos de um lado e expostos de outro, pois os municípios onde os serviços destas companhias são prestados podem querer cobrar lá na frente […]
Fernando Zilveti em matéria de destaque do Jornal Valor Econômico
O advogado Fernando Zilveti teve matéria de destaque no jornal Valor Econômico. Na entrevista, o tributarista comenta sobre o uso de princípio penal que reduz o valor de autuações fiscais. Sabendo-se que a decisão de aceitação da Teoria foi feita por juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo. Confira a reportagem […]
Lançamento oficial do Livro ‘’Instituições de direito tributário’’, do Prof. Francesco Tesauro
O Instituto Brasileiro de Direito Tributário realizou, nesta última terça-feira, o lançamento oficial do livro Instituições de Direito Tributário, do Prof. Francesco Tesauro. O lançamento se deu no contexto de uma aula aberta do Curso de Especialização em Direito Tributário Internacional, proferida pelo Prof. Pasquale Pistone, com a participação do Prof. Luís Eduardo Schoueri e […]
PIS/COFINS insumos: STJ define o tema e considera todos os bens e serviços indispensáveis para a atividade da empresa
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou nesta quinta-feira (22/02), o Recurso Especial nº 1.221.170 que discute o conceito de insumo para o fim de definir o direito ao crédito de PIS e COFINS e, por maioria de votos (05 x 03), deu provimento ao recurso do contribuinte para afastar a interpretação restritiva […]
STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei nº 9.656/1998.
Em 07/02/2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1931, proposta pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), na qual questiona a constitucionalidade de alguns artigos da Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998). Sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, a Corte entendeu, por unanimidade, que […]
Assembleia Geral e Aprovação de contas do exercício de 2017
Caros Clientes, De acordo com a legislação brasileira, todas as sociedades empresárias devem realizar uma reunião anual de sócios ou assembleia geral. A finalidade desta reunião, dentre outros assuntos, discutir e aprovar das demonstrações financeiras da sociedade relativas ao exercício findo, bem como, deliberar sobre a distribuição de lucros. Esta reunião/assembleia deve ocorrer nos quatro […]