Cooperação Internacional e o Novo Código de Processo Civil
O Novo Código de Processo Civil trouxe diversas novidades ao ordenamento jurídico brasileiro, sendo destinado um capítulo especial para tratar sobre Cooperação Internacional, que antes contava apenas com as parcas disposições da Resolução n. 9/05 do Superior Tribunal de Justiça. Por cooperação internacional se entende como um modo formal de solicitar a outros países informações […]
Advertências sobre ingredientes alergênicos passam a ser obrigatórias nos rótulos de alimentos
Passou a valer neste último domingo a Resolução da Anvisa que determina a exibição de ingredientes alergênicos nos rótulos dos alimentos. A RDC nº 26 de 2015, aprovada em junho do ano passado, obriga os fabricantes de alimentos a exibir em suas embalagens a presença de ingredientes que podem causar alergia, tais como a soja, […]