STJ define requisitos para o fornecimento de remédios fora da lista do SUS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em 25 de abril de 2018, em sede de recurso repetitivo sob a relatoria do ministro Benedito Gonçalves, os requisitos para que o Poder Judiciário determine o fornecimento de medicamentos que não estão previstos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Tais requisitos devem […]
Cirurgia bariátrica por videolaparoscopia passa a ser procedimento de cobertura obrigatória pelo SUS
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2017, decisão que determina que o SUS (Sistema Único de Saúde) passe a oferecer a cirurgia bariátrica por videolaparoscopia aos pacientes da rede pública. A inclusão foi feita em atendimento à recomendação elaborada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia do SUS, em […]