Brasil e Argentina assinam acordo para evitar bitributação e evasão fiscal
Durante a reunião da cúpula do Mercosul ocorrida no dia 21/07 , em Mendoza, Argentina, os governos brasileiro e argentino assinaram protocolo que altera a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada pelos países em 17 de maio de 1980 (Decreto nº 87.976, de […]
Anvisa adotará sistema de protocolo exclusivamente eletrônico em procedimentos regulatórios.
Nesta última terça-feira, dia 14 de junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou a proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) acerca dos “Procedimentos para o Recebimento de Documentos em Suporte Eletrônico”. O procedimento envolverá diversos assuntos, que serão listados em Instrução Normativa (IN) junto com a RDC. O prazo para a implementação […]