ANVISA se antecipa e promove a regulação do sistema de rastreabilidade de medicamentos conforme Projeto de Lei proposto pela Câmara
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária apresentou na última quarta-feira, dia 7, proposta de regulação para a rastreabilidade de medicamentos. Trata-se de um reflexo da aprovação do Projeto de Lei nº 4069/2016 na Câmara, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. O PL, que prevê a coordenação por parte da ANVISA na […]
A evolução dos processos de recall de medicamentos
Por ocasião de um defeito de produto ou serviço que circule no mercado de consumo, o “recall” ou “chamamento” é o procedimento estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), no qual se comunica o fato imediatamente às autoridades competentes e à coletividade de consumidores, promovendo a […]