União pede modulação de decisão do STF sobre ICMS, mas advogados discordam
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração da Fazenda Nacional a respeito de uma decisão que estabelece o ICMS como tributo fora da base de cálculo de PIS e Cofins. Segundo o ministro, o imposto não pode ser considerado como […]
Declaração Econômica – Financeira Trimestral do Banco Central do Brasil
Informamos que no dia 31 de dezembro de 2017 vencerá o prazo da entrega da declaração econômico-financeira do quarto trimestre aplicável às empresas brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto, cujos ativos ou patrimônio líquido se igualem ou superem R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) em 30 de setembro de 2017. A declaração deve […]
Informativo de Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País
A equipe Zilveti Advogados alerta sobre a necessidade que algumas empresas terão de prestar informações ao Banco Central acerca da quantidade de capital estrangeiro investidos no país. Esclarecemos que deverão realizar o Censo aqueles que se encaixarem nas seguintes hipóteses: As pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital […]
A ilegalidade da exigência de publicação das demonstrações financeiras das sociedades limitadas de grande porte
Demonstrações financeiras: prazo se encerra no dia 28 de Abril Trataremos neste artigo de um assunto polêmico. A deliberação de nº 2 de 2015 da Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, que criou um novo enunciado, de número 41. De acordo com este enunciado, as sociedades empresárias limitadas e as cooperativas de […]