Supremo mantém facultatividade da contribuição sindical
Com o placar final de 6 a 3, o Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou, nesta última sexta-feira (29/06/18), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5794 e decidiu pelo fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. Importante esclarecer que esse entendimento se estende à todas as ações judiciais que buscam o […]