Cooperação Internacional e o Novo Código de Processo Civil
O Novo Código de Processo Civil trouxe diversas novidades ao ordenamento jurídico brasileiro, sendo destinado um capítulo especial para tratar sobre Cooperação Internacional, que antes contava apenas com as parcas disposições da Resolução n. 9/05 do Superior Tribunal de Justiça. Por cooperação internacional se entende como um modo formal de solicitar a outros países informações […]