DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE)
Obrigatoriedade e Prazos de Entrega – Ano-Base 2024 O prazo final para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), referente ao ano-base de 2024, junto ao Banco Central do Brasil está se aproximando. Trata-se de uma obrigação regulatória imposta a pessoas físicas e jurídicas residentes no país que mantenham ativos fora do […]
Informativo de Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País
A equipe Zilveti Advogados alerta sobre a necessidade que algumas empresas terão de prestar informações ao Banco Central acerca da quantidade de capital estrangeiro investidos no país. Esclarecemos que deverão realizar o Censo aqueles que se encaixarem nas seguintes hipóteses: As pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital […]
Informativo: Entrega de Declaração do Censo de Capitais Estrangeiros no País
Caros Senhores. Periodicamente, o Banco Central do Brasil realiza um Censo para verificar a quantidade de capital estrangeiro investido no País. A declaração é obrigatória para: as pessoas jurídicas sediadas no Brasil que em 31/12/2015 possuam em seu capital social capital estrangeiro no país, em qualquer montante; os fundos de investimento com cotistas não residentes […]