Informativo de Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País
A equipe Zilveti Advogados alerta sobre a necessidade que algumas empresas terão de prestar informações ao Banco Central acerca da quantidade de capital estrangeiro investidos no país. Esclarecemos que deverão realizar o Censo aqueles que se encaixarem nas seguintes hipóteses: As pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital […]
Raphael Valentim fala sobre a MP 784
As formas de colaboração das empresas com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários foram regulamentadas na Medida Provisória número 784. Contudo, o tema ainda é repleto de controvérsias e gera insegurança ao empresariado. Esse foi o tema do papo entre Raphael Valentim, especialista em Compliance de nosso escritório, e o portal JOTA. […]
Medida Provisória aumenta poder de punição do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
A Medida Provisória nº 784, assinada pelo Presidente Michel Temer no último dia 07/06/2017, amplia o poder punitivo dos dois principais entes reguladores do mercado financeiro, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários. Com a nova legislação em vigor, o Banco Central poderá punir as infrações cometidas no âmbito do mercado financeiro com […]
Crédito rotativo do cartão: novas regulamentações do Banco Central trazem alívio para os consumidores
Resolução 4.549/2017, que trata do crédito rotativo do cartão, agrada a varejistas e consumidores Os bancos varejistas já se movimentam para cumprir as regras estabelecidas pela Resolução 4.549/2017 do Banco Central, que modifica a forma de cobrança do saldo devedor da fatura de cartão de crédito, o chamado crédito rotativo, que entrará em vigor a […]