Fernando Zilveti concede entrevista ao jornal ”Bom dia Brasil” – Globo

Nesta semana, nosso sócio Fernando Zilveti foi fonte em reportagem realizada pelo jornal ‘’Bom dia Brasil’’ da Rede Globo. Na entrevista o advogado comenta sobre os movimentos que pressionam as empresas facilitarem o processo de conserto de eletrodomésticos. Os consumidores reclamam e afirmam que diversos aparelhos não têm peças para reposição. E hoje, o lixo […]
Decisões afastam a incidência das contribuições ao SEBRAE e ao INCRA sobre a folha de salários

Recentemente, juízes federais dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro vêm reconhecendo que as contribuições ao SEBRAE e ao INCRA não devem incidir sobre folha de salários. Isso porque, os Tribunais Superiores já pacificaram o entendimento de que elas são consideradas contribuições de intervenção no domínio econômico e, de acordo a […]
Vaga – Estagiário Cível

Trabalhe no Zilveti: escritório com destacada atuação no mercado empresarial, está contratando estagiário para atuar na sua equipe Cível com o seguinte perfil: Dados da Vaga: Acompanhamento processual dos casos; Acompanhamento das publicações, agendamento de prazos e demais providências; Elaboração de planilhas e relatórios; Análise processual e elaboração de peças processuais de menor complexidade; Realização […]
Nova edição da Newsletter – Recht & Steuern

A nova edição da Newsletter – Recht & Steuern produzida pela Câmara Brasil-Alemanha já está disponível. Nesta edição, Dr. Raphael Valentim contribuiu com o artigo ” Brazil starts discussing cryptocurrencies compliance ”. O advogado comentou a consulta pública da Receita Federal relacionada a criptomoedas e como essa nova legislação vai alterar a maneira como os […]
Seguro DPVAT ficará mais barato para motoristas em 2019

O advogado Jordão Novaes Oliveira concedeu entrevista para Jornal da Band comentando sobre a diminuição dos valores do seguro DPVAT para o ano de 2019. Acompanhe a matéria abaixo e o link da entrevista. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, aprovou na última semana a redução média de 63,3% […]
O governo deve criar um imposto sobre movimentação financeira? NÃO – Um zumbi chamado CPMF

Quando o contribuinte pensa ter eleito um governo liberal –avesso ao aumento de carga tributária e com um discurso de redução de impostos–, surge uma meia-surpresa: a proposta da volta da CPMF. Fala-se de meia-surpresa pois é sabido que toda a vez que um político promete uma coisa é bom se preparar para o contrário. […]
PERT- Contribuintes deverão prestar informações entre os dias 10 e 28 de dezembro de 2018.

No dia 29 de novembro de 2018, a Receita Federal do Brasil veiculou em seu site uma nova notícia em relação ao PERT- Programa Especial de Regularização Tributária, direcionada aos contribuintes que pretendem parcelar débitos que não os previdenciários. A notícia foi publicada para alertar que o prazo para prestar informações se aproxima, de modo […]
A inconstitucionalidade da incidência do IPI na revenda de produtos importados

Justo quando o país se dedica à análise dos programas de governo dos candidatos à Presidência da República e uma reforma tributária, com menos custos e burocracia, fortalecimento da economia nacional, nos deparamos com flagrante violação a diversos princípios constitucionais que deveriam nortear o sistema tributário nacional. Em decisão proferida nos Embargos de Divergência em […]
Informativo – Mudanças no selo Pró-Ética

A “Empresa Pró-Ética” é uma iniciativa criada para promover um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente, por meio do reconhecimento do público das companhias comprometidas. O programa possui três frentes: (i) conscientizar empresas sobre seu papel no enfrentamento da corrupção, se posicionando afirmativamente pela prevenção e combate de práticas ilegais e antiéticas; (ii) reconhecer […]
STF julgará constitucionalidade de IPI na revenda de produtos importados

Na próxima quarta-feira (31/10), terá início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário nº 946.648/SC, que trata sobre a incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados, sem que o produto importado tenha sido submetido a qualquer industrialização ou beneficiamento. A repercussão geral do tema foi reconhecida em […]