COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CRÉDITOS JUDICIAIS: Panorama Atual e Recomendações Práticas
A compensação tributária de créditos reconhecidos judicialmente permanece no centro das atenções jurídicas após recente decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reacendeu o debate sobre o prazo de cinco anos para aproveitamento desses créditos. Contexto normativo A Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021 prevê que, após a habilitação do crédito judicial, […]
STJ AMPLIA POSSIBILIDADES DE CRÉDITO DE ICMS SOBRE MATERIAIS INTERMEDIÁRIOS
Empresas que recolhem ICMS e utilizam materiais intermediários em seus processos produtivos ou operacionais têm, agora, uma nova oportunidade para ampliar seu aproveitamento de créditos fiscais. Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode reduzir a carga tributária de muitos negócios. O que são “materiais intermediários”? São insumos utilizados no processo produtivo ou […]
REFORMA TRIBUTÁRIA E CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS: Estratégias para Preservação de Valor e Liquidez
A discussão sobre os créditos acumulados de ICMS na reforma tributária ganhou protagonismo com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023. Com a extinção progressiva do ICMS até 2033 e a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), as empresas precisam se planejar com urgência. Os créditos acumulados de ICMS na reforma tributária podem […]
DISPUTAS SOCIETÁRIAS E A ARTE DA GUERRA NOS NEGÓCIOS
Lições do Conflito entre Emicida e Evandro Fióti Em um mundo ideal, parcerias empresariais, especialmente entre familiares, navegam por águas calmas e são sinônimo de sucessos compartilhados. No entanto, a realidade pode ser mais tumultuada, como ilustra vividamente a recente ruptura entre os irmãos e sócios Emicida e Evandro Fióti na gestão da produtora LAB […]
DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE)
Obrigatoriedade e Prazos de Entrega – Ano-Base 2024 O prazo final para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), referente ao ano-base de 2024, junto ao Banco Central do Brasil está se aproximando. Trata-se de uma obrigação regulatória imposta a pessoas físicas e jurídicas residentes no país que mantenham ativos fora do […]
CIDE – Detox Digital: Nova CIDE sobre plataformas digitais pode impactar empresas do setor de tecnologia.
O Congresso Nacional analisará o Projeto de Lei nº 1.068/2025, que propõe a criação da CIDE–Detox Digital. A nova contribuição incidirá sobre a receita bruta das empresas que exploram plataformas digitais e conteúdos interativos. O objetivo é financiar políticas públicas voltadas para a prevenção, o tratamento e a conscientização sobre o uso excessivo da tecnologia […]
O FUTURO DAS HOLDINGS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA
Será Mudança de Rota ou Fim da Linha? Circulam no mercado especulações sobre um possível aumento na carga tributária das estruturas conhecidas por holding familiares, gerando apreensão e incertezas sobre o futuro dessas organizações diante da reforma tributária. No entanto, é fundamental manter a calma e aguardar os desdobramentos da regulamentação, pois muitas definições ainda […]
REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPACTOS E ADEQUAÇÕES NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Com a sanção da reforma tributária, o cenário tributário brasileiro passa por profundas mudanças, com reflexos já em 2025. Essas alterações afetam diretamente a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Recentemente, o Portal da Nota Fiscal Eletrônica publicou a Nota Técnica 2024.002 – Versão 1.10 com o […]
A REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NA GESTÃO EMPRESARIAL: ESTRATÉGIAS PARA UMA TRANSIÇÃO SEGURA
A recente reforma tributária sancionada pelo Governo Federal representa a mais significativa mudança no sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. O novo modelo, estruturado como um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, visa substituir tributos federais, estaduais e municipais por um sistema mais racionalizado e eficiente. Entretanto, a transição entre os regimes exigirá um planejamento […]
HOLDINGS IMOBILIÁRIAS E SEGURANÇA JURÍDICA: A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
O investimento em imóveis sempre foi uma das formas mais tradicionais de proteção e valorização patrimonial no Brasil. Seja para fins residenciais, comerciais ou para geração de renda passiva, a aquisição e gestão de bens imobiliários são estratégias amplamente adotadas por famílias e empresas. Neste contexto, muitas holdings patrimoniais são criadas para administrar esses ativos […]