O Congresso Nacional analisará o Projeto de Lei nº 1.068/2025, que propõe a criação da CIDE–Detox Digital. A nova contribuição incidirá sobre a receita bruta das empresas que exploram plataformas digitais e conteúdos interativos. O objetivo é financiar políticas públicas voltadas para a prevenção, o tratamento e a conscientização sobre o uso excessivo da tecnologia por crianças e adolescentes.
Quem será afetado pela nova CIDE?
A proposta abrange empresas do setor de tecnologia e economia digital, incluindo big techs, redes sociais, serviços de streaming, marketplaces, plataformas de jogos online e empresas de publicidade digital. A tributação atingirá empresas brasileiras e estrangeiras que faturaram mais de R$ 100 milhões no Brasil no ano anterior.
A CIDE–Detox Digital incidirá sobre a receita bruta dessas empresas, independentemente de o serviço ser pago ou gratuito. Se houver monetização por meio de publicidade ou coleta de dados dos usuários, a empresa estará sujeita à contribuição.
Qual será o impacto tributário e financeiro?
A alíquota da nova CIDE será de 1% sobre a receita bruta. No entanto, essa taxa poderá ser reduzida para 0,5% caso a empresa demonstre que adota medidas efetivas de proteção ao público infantojuvenil.
Para isso, será necessário implementar ações como:
- Controle parental para limitar conteúdos inadequados;
- Restrição de tempo de uso para crianças e adolescentes;
- Proteção de dados pessoais de menores de idade;
- Incentivo à desconexão digital após períodos prolongados de uso.
Destino dos recursos arrecadados
A apuração da contribuição será anual, e o pagamento deverá ocorrer até março do ano seguinte ao fato gerador. Todo o valor arrecadado será direcionado ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA). O objetivo é financiar campanhas educativas, centros de tratamento, pesquisas científicas e iniciativas que promovam um uso mais saudável da tecnologia.
Empresas devem se preparar para possíveis mudanças
A proposta da CIDE–Detox Digital ainda depende da aprovação do Congresso Nacional e poderá sofrer alterações ao longo da tramitação. No entanto, caso o projeto avance, a tributação representará um impacto relevante no setor de tecnologia e economia digital.
Empresas que operam no Brasil devem acompanhar essa discussão de perto, pois a nova CIDE pode influenciar seus modelos de negócios, estratégias de monetização e custos operacionais.
