“Cartão do Ciclista” poderá reduzir o IPTU das empresas em São Paulo

Na esteira das políticas urbanas recentemente adotadas pela Prefeitura, visando aumentar a utilização das bicicletas no município de São Paulo, o Vereador José Police Neto apresentou um Projeto de Lei que cria o Cartão do Ciclista.
Às empresas que aderirem ao projeto, (i) fornecendo os cartões a, no mínimo, 30% (trinta por cento) de seus funcionários, (ii) disponibilizando um “bicicletário” e (iii) vestiário com chuveiro, poderão pleitear uma redução fiscal de até 20% (vinte por cento) no valor do IPTU.
De acordo com o Projeto de Lei, a emissão do Cartão do Ciclista terá um custo para as empresas de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais por usuário, valor este que não poderá ser repassado aos funcionários. Farão jus ao cartão do ciclista aqueles funcionários que utilizarem bicicletas, ao menos, três vezes por semana para se deslocarem ao trabalho, mesmo que combinado com transporte público.

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