Brasil: carga tributária baixa?

A recriação da CPMF seria um atentado contra o contribuinte de baixa renda, que pagaria a conta dessa maldade fiscal. Enquanto isso, a redução efetiva dos gastos públicos segue utópica.

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Recente pesquisa divulgada por um professor da Fundação Getúlio Vargas e um pesquisador da Universidade Estadual do Rio de Janeiro revela um dado intrigante. Segundo os economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Castro, a carga tributária brasileira recuou bastante, devendo alcançar um patamar de 33,2% do PIB no final do ano de 2016. Essa carga tributária seria a mais baixa desde 2001, segundo o estudo denominado Termômetro Tributário.

A criativa denominação em analogia instrumental ao medidor de temperatura corpórea ilustra bem quão imprestável são as realidades estocásticas para analisar a tributação e as finanças públicas. Basta pensar que, supondo correto o estudo levado a cabo pelos ilustres economistas, a carga tributária brasileira estaria recuando vertiginosamente. Seguindo na mesma “lógica Tostines”, carga tributária baixa e arrecadação insuficiente dariam espaço para o governo aumentar a tributação. Que isso não ocorra à atual equipe econômica, que já acenou com a hipótese de aumento de tributos caso as despesas públicas não diminuam.

Everardo Maciel, quando ainda Secretário da Receita Federal do Brasil – RFB, afirmava com correção absoluta, que índices de tributação versus PIB não permitem extrair de seus números qualquer informação válida para a política fiscal. Enquanto a atividade econômica era sustentável, a classe empresarial se municiava de estatísticas de duvidosa seriedade metodológica para atacar a política fiscal de então. Diziam alguns institutos que o Brasil tinha a maior carga tributária do mundo, algo em torno de 36,5 % do PIB.

Engenhocas panfletárias foram instaladas na cidade de São Paulo para denunciar o volume da arrecadação, os chamados impostômetros, instrumentos de marketing político de pouca serventia científica. Imagino que devem desligar tais artefatos caso a carga tributária siga caindo pois, do contrário, darão argumento para que o governo aumente o número de impostos ou suas alíquotas, para frear o déficit nas contas públicas. Num momento de aguda crise econômica isso parece piada de mal gosto.

A RFB vem acusando consecutivas quedas na arrecadação tributária desde 2014, mesmo que atualmente esse fenômeno se mostre em menor ritmo. O maior problema não está na atividade econômica baixa, que ainda deve persistir por algum tempo, mas na inconsistência do sistema tributário, incapaz de sustentar os custos do Estado em tempos de crise. Nas grandes depressões econômicas da história o remédio amargo ministrado ao contribuinte foi de aumento de tributos diretos, especialmente, sobre a renda e patrimônio.

Essa medida extrema foi adotada em diversas jurisdições, no início do século XX, em função do desmantelamento da capacidade de geração de riqueza tributável, restando ao agente de política fiscal aumentar o imposto de renda das pessoas físicas e o impostos sobre seu patrimônio, que chegou a alíquotas confiscatórias de até 98%. Tais medidas fiscais foram denominadas de “salvação nacional”, expressão também utilizada recentemente para justificar arbitrariedades do fisco brasileiro, como no caso da lei do Regime de Regularização Cambial e Tributária – RERCT.

A estrutura política patrimonialista do Brasil não deve admitir aumentos de tributos sobre a renda ou patrimônio, mas autorizar, tão logo o impedimento da presidente da República se torne definitivo, a recriação de um tributo provisório sobre movimentação financeira, a velha CPMF, em nome da “salvação nacional”. Isso seria um atentado contra o contribuinte de baixa renda, que pagaria a conta dessa maldade fiscal. Enquanto isso, a redução efetiva dos gastos públicos segue utópica.

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