Auditores-Fiscais da Receita Federal Comunicam que não Haverá Desembaraço de Cargas Entre 22 e 26 de Janeiro

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal comunicaram no dia 18/01/2024 que, entre os dias 22 e 26 de janeiro, só realizarão liberação de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos. As localidades que sofrerão com a greve até o presente momento são: aeroporto de Viracopos, porto de Santos, porto do Rio de Janeiro, Porto de Itaguaí, aeroporto de Guarulhos, Alfândega de São Paulo (abrangendo os Portos Secos do estado de São Paulo), Alfândega de Salvador, Porto Alegre, Foz do Iguaçu, Uruguaiana, Manaus, Alfândega do Porto de Vitória (que abrange todo o estado do Espírito Santo), Delegacia de Santarém, Inspetoria de Pacaraima e Alfândegas e Inspetorias no DF e nos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. 

Segundo o Sindifisco Nacional, entidade sindical representativa dos Auditores, o ato em questão busca chamar atenção para o baixo orçamento da instituição, reivindicar a alteração do texto do Decreto 11.545/2023, bem como solicitar o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).

Tendo em vista os possíveis problemas ocasionados pelo não desembaraço de cargas, bem como os atrasos e transtornos reflexos por conta da paralisação semanal, entendemos ser cabível o acionamento da União Federal perante o Judiciário para repassar as despesas geradas com pagamento demurrage (sobreestadia) de contêineres e outras taxas, assim como obrigar o desembaraço de cargas que não estão citadas acima por meio de Mandado de Segurança. Caso sua empresa se encontre nessa situação, a equipe do Zilveti Advogados está à disposição para eventuais esclarecimentos.

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