Live debate despesas fixas e disputas judiciais correlatas na pandemia
Na primeira live de fevereiro, a equipe Zilveti Advogados debateu soluções para disputas judiciais referentes a despesas fixas acumuladas na pandemia. O encontro, voltado para o público empresarial, abordou litígios sobre impostos como IPVA e IPTU, gastos com planos de saúde e cobranças de aluguel. A aplicação de medidas restritivas nas maiores cidades brasileiras deixou […]
Medida Provisória aumenta poder de punição do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
A Medida Provisória nº 784, assinada pelo Presidente Michel Temer no último dia 07/06/2017, amplia o poder punitivo dos dois principais entes reguladores do mercado financeiro, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários. Com a nova legislação em vigor, o Banco Central poderá punir as infrações cometidas no âmbito do mercado financeiro com […]
Anvisa avança na rastreabilidade de medicamentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta semana a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 157/2017, sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. A resolução, que já entrou em vigor, havia sido proposta pela Agência em dezembro de 2016, antes mesmo da respectiva lei ser sancionada pela presidência da república, […]