Avanços do Tema 1.348 do STF e seus Efeitos no Planejamento Patrimonial e Societário
A discussão sobre a imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social ganhou relevo renovado com o julgamento do Tema 1.348 pelo Supremo Tribunal Federal (RE 1.495.108). A controvérsia, que há anos provoca insegurança jurídica, não se limita ao universo das chamadas holdings patrimoniais. Embora estas estruturas se […]
Marília Faustino é destaque no Valor Ecônomico
No Caderno de Legislação e Tributos do jornal Valor Econômico de ontem, a advogada Marília Faustino explicou como compradores de imóveis têm conseguido na Justiça mudar o critério da Prefeitura de São Paulo para calcular o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. A busca pelo Judiciário vem se tornando frequente desde que a […]