A inconstitucionalidade da incidência do IPI na revenda de produtos importados
Justo quando o país se dedica à análise dos programas de governo dos candidatos à Presidência da República e uma reforma tributária, com menos custos e burocracia, fortalecimento da economia nacional, nos deparamos com flagrante violação a diversos princípios constitucionais que deveriam nortear o sistema tributário nacional. Em decisão proferida nos Embargos de Divergência em […]
STF julgará constitucionalidade de IPI na revenda de produtos importados
Na próxima quarta-feira (31/10), terá início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário nº 946.648/SC, que trata sobre a incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados, sem que o produto importado tenha sido submetido a qualquer industrialização ou beneficiamento. A repercussão geral do tema foi reconhecida em […]
Rota 2030 e a indústria automotiva que queremos
Por Fernando Aurelio Zilveti e Jordão Luís Novaes Oliveira No apagar das luzes da atual gestão no governo e com clara intenção eleitoral, um novo programa de incentivo da indústria automotiva deve ser proposto nos próximos dias, ainda que ele contrarie estudos do Ministério da Fazenda e tenha em seu bojo instrumentos indutivos ultrapassados. Ao […]