LGPD: como empresas podem provar o cumprimento da lei?

Entra em vigor, a partir deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados, que garante ao consumidor proteção legal em relação aos dados que este fornecer a empresas e terceiros. A LGPD também atribui à empresa responsabilidade sobre os dados que vierem a possuir. Em caso de vazamento, a lei prevê também direito à […]

Proteção de dados pessoais entrará na lista de direitos fundamentais

O Senado Federal aprovou em 2 de julho, com 62 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que inclui a proteção de dados pessoais na lista de direitos fundamentais. Após aprovação do Senado, o texto segue agora para a aprovação da Câmara dos Deputados. A PEC foi apresentada pelo senador Eduardo Gomes […]

Fernando Zilveti na Rádio CBN

Essa semana Fernando Zilveti concedeu entrevista para a Rádio CBN. O  advogado fez análises sobre a impopularidade do governo Michel Temer. Segundo ele o atual presidente precisa ser processado e julgado antes de se falar em impeachment. Ainda na conversa, ele associa Crise Econômica x Crise Política x Corrupção para contribuir com panorama não satisfatório […]