Proteção aos Acionistas Minoritários no Ordenamento Jurídico Brasileiro
No universo complexo das sociedades anônimas, a proteção dos acionistas minoritários emerge como um tema de considerável importância. Para entendermos a abordagem legal em relação a essa proteção em nosso ordenamento jurídico, é fundamental examinarmos o arcabouço normativo que regulamenta tais empresas. Este artigo se propõe a fazer exatamente isso, destacando os principais dispositivos legais, […]
Raphael Valentim fala sobre a MP 784
As formas de colaboração das empresas com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários foram regulamentadas na Medida Provisória número 784. Contudo, o tema ainda é repleto de controvérsias e gera insegurança ao empresariado. Esse foi o tema do papo entre Raphael Valentim, especialista em Compliance de nosso escritório, e o portal JOTA. […]
Medida Provisória aumenta poder de punição do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
A Medida Provisória nº 784, assinada pelo Presidente Michel Temer no último dia 07/06/2017, amplia o poder punitivo dos dois principais entes reguladores do mercado financeiro, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários. Com a nova legislação em vigor, o Banco Central poderá punir as infrações cometidas no âmbito do mercado financeiro com […]