Evento do Zilveti Advogados detalha questões legais relacionadas ao Varejo

Em parceria com o Centro de Excelência em Varejo da Fundação Getúlio Vargas, encontro reuniu especialistas para abordar a Gestão Legal do Varejo

O Zilveti Advogados, em parceria com o Centro de Excelência do Varejo da Fundação Getúlio Vargas (GVcev/FGV), promoveu na manhã desta quinta-feira, 26, em São Paulo, o Seminário Gestão Legal do Varejo.

Participaram do encontro especialistas de diferentes áreas, que possibilitaram uma aprofundada abordagem de questões cotidianas, mesclando a experiência empresarial com a abordagem teórica.

Estiveram presentes no auditório da GV mais de 70 pessoas, entre representantes de redes varejistas, profissionais de áreas relacionadas e estudantes. O encontro foi aberto pelo coordenador do GVcev, Jacques Gelman, que deu as boas-vindas aos participantes e comentou o trabalho do núcleo para promover a importância do Varejo entre os futuros profissionais de Administração de Empresas.

Em seguida, o sócio fundador do Zilveti Advogados e professor da FGV, Fernando Zilveti, destacou que o objetivo do evento ultrapassa o âmbito jurídico. “É claro que trataremos de temas legais relacionados à atividade varejista, mas queremos focar, sobretudo, os aspectos práticos, em uma perspectiva de futuro. Quem trabalha com varejo deve olhar sempre para o futuro”, afirmou.

O Seminário foi estruturado em dois blocos principais, intercalados por momentos de perguntas e respostas. A primeira parte do evento tratou de assuntos ligados a compliance e tributação. Já a etapa seguinte abordou temas como e-commerce, marcas e patentes e perfil do consumidor.

Lidar com estruturas complexas
Um ponto em comum nas duas primeiras palestras do Seminário foi a necessidade de que as empresas do Varejo aprendam a lidar com estruturas que, inicialmente, podem parecer complexas.

Sidney Rabinovitch, fundador e diretor da FOM (empresa de produtos voltados ao bem-estar), destacou a importância de que os varejistas se familiarizem com práticas de compliance. “Estar em compliance é estar em conformidade com as boas práticas de gestão empresarial. Não basta apenas interpretar as leis, é preciso aplicá-las de forma adequada”, disse.

Rabinovitch também mostrou como as práticas de compliance promoveram uma maior qualificação e comprometimento entre os profissionais da FOM. Depois, Fernando Zilveti apresentou palestra sobre tributação no dia a dia do Varejo. Concentrou suas explicações no complexo cenário tributário com o qual as empresas do setor se deparam.

O sócio do Zilveti Advogados detalhou as divergências de impostos existentes, sobretudo, nos Estados, o que traz dificuldades na adequação a diferentes regras, prazos e mecanismos de recolhimento. “Mesmo assim, é preciso encarar o desafio e investir em organização e métodos capazes de lidar com as demandas geradas pela formalização do negócio”, ressaltou.

E-commerce, marcas e perfil do consumidor
O vice-presidente de Relações Institucionais da E-bit, Pedro Guasti, iniciou sua palestra sobre e-commerce traçando um detalhado perfil do universo das compras pela internet e plataformas móveis, tanto no Brasil quanto no exterior. Por aqui, a expectativa para 2015 é que o comércio eletrônico movimente mais de R$ 43 bilhões e cresça 20%, com um acréscimo de 7,5 milhões de novos clientes.

Guasti também comentou as dificuldades enfrentadas pelas empresas de e-commerce em temas como tributação e leis feitas sem diálogo com o setor. E concluiu sua fala com uma série de recomendações para quem pretende investir nesse segmento. “É preciso cuidar de itens como o registro de marcas, transparência nas informações de contato da empresa, estrutura de atendimento ao cliente, entre outros, para atuar de forma adequada em um mercado que não para de crescer”, disse.

A gestão de marcas e patentes foi o foco da palestra de Antonio Siqueira, da Ricci Advogados. O especialista desenvolveu sua apresentação em torno de três questões principais: responsabilidades legais do varejista em relação a marcas; como evitar violações das mesmas e seu uso seguro em mídias sociais.

Siqueira chamou a atenção para o fato de que, em um ambiente de rápido fluxo de informações – como as mídias sociais, nem sempre é possível ter total controle sobre como as diferentes marcas são citadas ou utilizadas. “É preciso, sim, cuidar de itens como autorização de uso, checagem de procedência junto aos fornecedores, entre outros. Mas é necessário reconhecer que não existe compliance perfeito e que, acima de tudo, deve-se construir a cultura do ‘querer fazer as coisas certas’”, destacou o especialista, que utilizou exemplos de “publicidade inteligente” nas redes sociais para ilustrar sua abordagem.

Na conclusão do Seminário, a advogada Rosana Chiavassa (do escritório Chiavassa Advogados) concentrou sua fala sobre a necessidade de valorizar o consumidor como pessoa. “O Brasil é o país onde mais se legisla no mundo e, em meio a esse vasto cenário jurídico, é preciso lembrar que, por trás do consumidor, há uma pessoa. É assim que ele quer ser reconhecido”, resumiu a especialista em sua palestra sobre perfil do consumidor, que tratou ainda de temas como comportamento de compra, gestão de reclamações e avanços na legislação referente às relações de consumo.Foto129

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