O que é o Programa MOVER?
O Programa MOVER, sigla para Mobilidade Verde e Inovação, é a iniciativa do Governo Federal que dá continuidade e amplia as ações do antigo Rota 2030. Seu objetivo principal é estimular a indústria automotiva brasileira a produzir veículos mais sustentáveis e investir em novas tecnologias de mobilidade e logística.
Quais as novidades do Programa MOVER?
O MOVER apresenta diversas novidades em relação ao Rota 2030, com foco em:
- Descarbonização: Maior ênfase em tecnologias que reduzam as emissões de gases de efeito estufa, como veículos elétricos, híbridos e movidos a combustíveis alternativos.
- Inovação: Incentivo à pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias para o setor automotivo, incluindo conectividade, autonomia e eletrificação.
- Sustentabilidade: Ampliação do escopo para incluir toda a cadeia produtiva, desde a produção de matérias-primas até a reciclagem de veículos.
- Competitividade: Fortalecimento da indústria automotiva brasileira no mercado global, tornando-a mais competitiva e inovadora.
Quais os impactos esperados do Programa MOVER?
O Programa MOVER espera gerar diversos impactos positivos para o Brasil, como:
- Redução das emissões de gases de efeito estufa: Contribuição para o combate às mudanças climáticas e a melhoria da qualidade do ar.
- Estímulo à inovação: Geração de novos empregos e oportunidades na área de tecnologia e desenvolvimento.
- Aumento da competitividade da indústria automotiva: Atração de investimentos e fortalecimento da indústria nacional.
- Melhoria da qualidade de vida da população: Acesso a veículos mais eficientes, seguros e confortáveis.
O que será feito a respeito da tributação?
Um dos pontos mais importantes do Programa MOVER é a mudança na tributação da indústria automotiva. As empresas que aderirem ao programa e cumprirem as metas de descarbonização e investimento em inovação terão acesso a diversos benefícios fiscais, como:
- Redução do IPI: Alíquotas diferenciadas de IPI para montadoras com base na metodologia bônus-malus (recompensa/penalização), premiando as empresas que fabricarem veículos mais sustentáveis.
- Crédito de IPI: Possibilidade de utilizar créditos de IPI para abater impostos sobre outros produtos da mesma empresa.
- Remissão de impostos: Remissão de impostos sobre importação de máquinas e equipamentos para produção de veículos sustentáveis.
- Drawback: Suspensão e redução de impostos na importação de insumos para produção de veículos.
Além desses benefícios fiscais, o Programa MOVER também oferece:
- Financiamentos com juros subsidiados: Acesso a linhas de crédito com juros mais baixos para investimento em pesquisa, desenvolvimento e produção de veículos sustentáveis.
- Apoio à pesquisa e desenvolvimento: Financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias para o setor automotivo.
- Compra direta de veículos sustentáveis: Governo Federal se compromete a comprar um número significativo de veículos elétricos e híbridos produzidos no Brasil.
Atualmente, o PL nº 914/2024 está na Câmara dos Deputados por conta de alterações no projeto pelo Senado Federal no que diz respeito ao setor de etanol e de petróleo e gás, além da Zona Franca de Manaus na produção de bicicletas elétricas.
Em caso de dúvidas sobre o Programa Mover e as suas aplicações, contatar nossos advogados por e-mail através do endereço tributario@zilveti.com.br ou no telefone (11) 3254-5500.
