Fernando Zilveti é livre-docente pela USP e sócio de Zilveti Advogados
A aritmética tem uma característica cruel para os formuladores de política fiscal. Um erro pode significar prejuízo incalculável ao erário. O equívoco do agente de política fiscal afeta o Estado, que sofre o primeiro impacto de perda de arrecadação ou aumento de despesa. O contribuinte, afinal, é quem paga a conta do erro cometido. O cidadão mais simples, maior dependente do Estado social, se ressente da falta de serviços públicos decorrente da quebra na arrecadação.
A renúncia fiscal com a desoneração da folha de salários foi à bandeira do governo federal para atender o empresariado sufocado pela carga fiscal de 36% do PIB. Ao fazer suas contas, os agentes de política fiscal imaginaram que a perda de arrecadação com base na folha de salários seria compensada com a receita bruta das mesmas empresas “agraciadas”. Indiretamente foi criada uma nova contribuição social sobre a receita bruta, no estilo do PIS e da COFINS, porém mais regressiva.
Outras renúncias denominadas anticíclicas foram direcionadas ao mercado automotivo e dos produtos da linha branca. Outros setores da economia também foram agraciados como, por exemplo, a construção civil. A denominação anticíclica não estaria bem empregada, posto que tais medidas foram perenes e não apenas circunstanciais. A crítica a tal política se concentra na perspectiva de planejamento da renúncia em contraposição com a expectativa de receita. O horizonte fiscal parece ter sido mensurado de maneira precipitada.
Tudo parece simples para os formuladores de política fiscal palacianos. A União abriria mão de uma receita com expectativa de aumento da atividade econômica que, consequentemente, faria retornar aos cofres públicos a receita anteriormente renunciada. O fisco conta com um sistema tributário moderno e eficaz. Isso daria, em tese, indicadores suficientes para planejar a política fiscal de socorro ao investimento? Parece que a simplicidade falhou.
O que o fisco não contava era que a receita das empresas diminuísse com o desaquecimento econômico. Consequentemente, o valor arrecadado afinal não foi aquele previsto quando da elaboração do plano de desoneração fiscal. Ademais, a previsão de perda de arrecadação parece ter sido subestimada. O resultado para as contas públicas está sendo observado desde o início deste ano. No primeiro quadrimestre do ano a arrecadação diminuiu e o governo vem sendo forçado a buscar receita de outras fontes, como a antecipação da distribuição de lucro das empresas estatais. Ciente da limitação de tais recursos o governo já estuda um aumento de impostos. Anunciou, inclusive, que prepara aumento para os impostos sobre determinados bens de consumo. Essa mensagem não poderia ser mais inoportuna para o mercado e para os investidores.
Aponta para um triste desfecho da desastrada política fiscal. Por mais otimista que possa ser o empresário, seu espírito empreendedor não suporta a incerteza e a insegurança. Isso tudo somado aos descontrole nas contas públicas e nas falhas de cálculo de arrecadação determinam o descrédito total que impera no campo empresarial.
Fonte: DCI
