O racismo é um processo histórico que modela a sociedade brasileira até os dias atuais. Como resultado da falsa percepção de hierarquia entre etnias humanas, afeta até mesmo as instituições legais do país, contribuindo para a manutenção do preconceito.
Dentre as várias instituições permeadas por racismo estrutural está o sistema tributário brasileiro. Como expõe o advogado Fernando Zilveti, sócio-fundador do Zilveti Advogados, “o imposto de renda é atravessado por questões como crise econômica e desemprego, que atingem, em maior parte, as pessoas negras do país”.
Entre os 10% mais pobres da população, 75,2% são negros, segundo dados do IBGE divulgados em 2019. Ainda segundo o órgão, a desigualdade racial no mercado de trabalho também foi acentuada com a crise provocada pela pandemia. O nível de ocupação caiu mais drasticamente entre pessoas pretas, e mais demissões em massa ocorreram nos setores de comércio e serviços, nos quais eles são maioria.
Renda, tributação e desproporcionalidade
Com salários mais baixos, menor acesso à educação e altos níveis de desemprego, pessoas negras são prejudicadas ainda por taxas inevitáveis. “O consumo de produtos essenciais não pode ser interrompido. Como não há progressividade na tributação sobre o consumo, ou seja, apenas uma tributação é considerada para todas as classes econômicas, os tributos indiretos, como ICMS, tomam parte significativa de rendas mais baixas”, Zilveti explica. Portanto, o resultado é um impacto muito maior para pessoas pobres, que são, em sua maioria, pessoas negras.
Problemas relativos à cobrança de impostos são apenas uma face da disparidade de riqueza entre ricos e pobres. “A desigualdade sobre tributação gera necessidade de reforma do sistema, e uma possível solução é redistribuí-la de acordo com a renda”, afirma Zilveti.
A ideia é que a maior porcentagem de impostos seja cobrado de pessoas no topo da pirâmide financeira, reduzindo a discrepância no impacto que o Imposto de Renda tem sobre a base.
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