Em 2020, os reajustes no plano de saúde chegaram a ser suspensos entre os meses de setembro e dezembro, alegadamente por conta da pandemia. Apesar disso, já em janeiro do ano seguinte, enquanto ainda não havia uma parcela significativa da população imunizada contra o coronavírus, o valor voltou a ser cobrado parcelado.
Em alguns casos, o reajuste chega a mais de 50% de aumento. As reclamações no PROCON-SP, de forma similar, aumentaram 10.000% em janeiro de 2021 em comparação ao mesmo período do ano passado. Por isso, muitas pessoas pensam em recorrer ao direito do consumidor para negociar o valor do plano.
Mas quais são as opções para negociar reajustes no plano de saúde?
“Extrajudicialmente, é sempre possível contatar a própria operadora e pedir esclarecimentos, para que se justifique o motivo desses aumentos. A ANS, que é a agência reguladora, também presta um papel importante nessa fiscalização”, afirma a advogada Marcela Cavallo, do Zilveti Advogados, em entrevista para o Jornal da Band.
Nesses casos, a resolução do problema fica a cargo da operadora. O cidadão pode também, em âmbito legal, comparar os benefícios e reajustes do plano de saúde com os preços de serviços similares de outras operadoras. Cabe ao juiz decidir se o valor cobrado é injustificadamente alto, podendo ser ordenada adequação a um valor que o magistrado considere justo. Os contratos entre operadora e beneficiário em que sejam extrapolados valores, normas, coberturas ou despesas tendem a receber ordem de adequação.
A jurisprudência em torno da pandemia ainda está em formação, mas há uma tendência a que seja necessário para as operadoras justificar os reajustes — com comprovação da necessidade de aumento — de modo que seja viável para o consumidor protestar.
Discutir os valores do plano na justiça não acarreta problemas ao cidadão. Ao contrário, é importante ver a ação como um direito a que recorrer quando necessário, e não só em momentos de crise. Como já era comum discutir os reajustes anuais mesmo antes da pandemia, o momento atual estimula ainda mais cuidado ao lidar com casos do gênero.
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