Contagem Regressiva para o aumento da alíquota do ITCMD: É a hora de estruturar um Planejamento Sucessório Patrimonial?
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o imposto que incide na transmissão da propriedade de bens e direitos em decorrência do falecimento do titular ou de doação vai passar por alterações. Com a aprovação da reforma tributária, ficou estabelecida a diretriz, para todos os Estados, de que a alíquota do ITCMD passará […]
O Aumento do ITCMD no Estado de São Paulo – PL nº 7/24
No dia 2 de fevereiro, foi proposto o Projeto de Lei nº 7/24 com o objetivo de mudar as alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em São Paulo. De acordo com esse projeto, a alíquota do ITCMD, que atualmente é de 4%, seria ajustada de acordo com o valor dos bens, […]