Durante a reunião da cúpula do Mercosul ocorrida no dia 21/07 , em Mendoza, Argentina, os governos brasileiro e argentino assinaram protocolo que altera a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada pelos países em 17 de maio de 1980 (Decreto nº 87.976, de 22 de dezembro de 1982).
De acordo com o ministro das Relações Exteriores e Culto da Argentina, embaixador Jorge Faurie, o Protocolo assinado é muito importante para os interesses de ambos os países, pois visa facilitar os negócios realizados por eles. Isso porque o Brasil é o primeiro destino das exportações argentinas e, portanto, é preciso que tais operações fluam bem e sejam conduzidas sem maiores dificuldades, facilitando a relação comercial entre os países que totalizou mais de U$ 22 bilhões no ano passado, tendo um crescimento de quase 20% nos primeiros cinco meses de 2017 em comparação ao mesmo período de 2016.
Nesse sentido, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, mencionou o trabalhado que vem sendo desenvolvido pelo Mercosul para desburocratizar a relação mercantil entre os países. Segundo Aloyso Nunes, estão sendo eliminadas mais da metade das barreiras comerciais existentes que impedem o bloco econômico de ser uma zona de livre comércio.
Segundo informações da Receita Federal, o Protocolo traz significantes melhorias ao texto original da convenção. Além de estabelecer limites, antes inexistentes, ao nível de tributação na fonte em categorias específicas de rendimentos, modifica o método para evitar a dupla tributação do lado argentino e inclui um artigo específico para tratar de impostos sobre o capital.
Em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito do G20, o novo texto incorpora os padrões mínimos do Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (Projeto BEPS) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em linhas gerais, o objetivo desse novo acordo é estimular os fluxos de investimentos produtivos recíprocos entre os países e fortalecer as relações comerciais bilaterais ao mesmo tempo em que pretende combater a evasão fiscal, de modo a impossibilitar o uso abusivo do tratado.
Fonte: Receita Federal e Agência Brasil
