Avanços do Tema 1.348 do STF e seus Efeitos no Planejamento Patrimonial e Societário
A discussão sobre a imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social ganhou relevo renovado com o julgamento do Tema 1.348 pelo Supremo Tribunal Federal (RE 1.495.108). A controvérsia, que há anos provoca insegurança jurídica, não se limita ao universo das chamadas holdings patrimoniais. Embora estas estruturas se […]
HOLDINGS IMOBILIÁRIAS E SEGURANÇA JURÍDICA: A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
O investimento em imóveis sempre foi uma das formas mais tradicionais de proteção e valorização patrimonial no Brasil. Seja para fins residenciais, comerciais ou para geração de renda passiva, a aquisição e gestão de bens imobiliários são estratégias amplamente adotadas por famílias e empresas. Neste contexto, muitas holdings patrimoniais são criadas para administrar esses ativos […]
UNIÃO ESTÁVEL, HERANÇA E DISPARIDADES SUCESSÓRIAS
Desde a Constituição Federal de 1988, que reconheceu a união estável como entidade familiar, avanços importantes foram feitos para equiparar os direitos dos conviventes aos dos cônjuges. Contudo, com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, algumas dessas conquistas foram limitadas. O art. 1.790 do Código Civil introduziu regras diferenciadas para a sucessão […]